Política de Reembolso
Última atualização: 17/07/2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), o assinante pessoa física pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridosapós a contratação de um plano, sem necessidade de justificativa.
2. Cancelamento após 7 dias
Após o prazo de arrependimento, a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário master no menu Plano → Gerenciar assinatura. O acesso permanece ativo até o final do período já pago (cancel_at_period_end) e não haverá reembolso proporcional de mensalidades já cobradas.
3. Falhas de cobrança
Em caso de falha no pagamento, o provedor tentará novas cobranças automaticamente. Durante esse período, a assinatura poderá ser sinalizada como pagamento pendente. Persistindo a falha, a assinatura será suspensa e o acesso aos módulos pagos poderá ser restringido.
4. Como solicitar reembolso
Envie sua solicitação para contato@pecpro-icg.com.br informando o e-mail do usuário master e o motivo. Reembolsos aprovados são processados no meio de pagamento original em até 10 dias úteis, sujeitos ao prazo do emissor do cartão.
5. Planos personalizados (Enterprise)
Contratos Enterprise seguem cláusulas específicas do contrato comercial assinado, que prevalecem sobre esta política.
Dúvidas? Escreva para contato@pecpro-icg.com.br.