Termos de Uso

Vigência: 15 de julho de 2026 · Última atualização: 15 de julho de 2026

Aviso: este documento é um modelo profissional inicial e requer revisão jurídica final antes da comercialização. Campos como razão social, CNPJ e foro serão preenchidos após a formalização empresarial.

1. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o PecPRO ICG ("Plataforma"), você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Serviço

O PecPRO ICG é um SaaS de gestão pecuária que oferece módulos como cadastro de animais, sanitário, nutrição, financeiro, reprodução, tarefas, estoque e relatórios. Módulos disponíveis dependem do plano contratado.

3. Contas e acesso

O acesso é criado por um administrador (cliente master) que gerencia usuários e permissões dentro da própria empresa. Você é responsável pela guarda de credenciais e por atividades realizadas com sua conta.

4. Uso permitido

Você concorda em não (i) violar leis aplicáveis, (ii) realizar engenharia reversa ou tentativas de intrusão, (iii) usar a Plataforma para armazenar conteúdo ilícito, (iv) sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.

5. Planos, cobrança e teste

Detalhes de preço, ciclo de cobrança e período de avaliação constam da proposta comercial ou da tela de assinatura. Inadimplência pode resultar em suspensão do acesso após comunicação prévia.

6. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pertencem ao cliente. Atuamos como operador para tratá-los conforme instruções do controlador. Após o encerramento, oferecemos janela razoável para exportação antes da eliminação.

7. Disponibilidade

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Não garantimos ausência de erros ou interrupções.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada aos valores efetivamente pagos pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

9. Confidencialidade e segurança

Aplicamos controles técnicos e administrativos razoáveis, incluindo isolamento por cliente (RLS), criptografia em trânsito e controle de acesso baseado em papéis.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

11. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação conforme previsto na proposta comercial. Violações graves podem levar à suspensão imediata.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir], salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas: contato@pecpro-icg.com.br.